ATA
DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.06.1991.
Aos
vinte e sete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um,
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Nonagésima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada
a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou
que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octogésima Nona Sessão
Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum”
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: por Lideranças Partidárias, 01
Projeto de Lei do Legislativo de nº 146/91 (Processo nº 1714/91); pelo Vereador
Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Artur Zanella, 01
Projeto de Resolução de nº 026/91 (Processo nº 1688/91); pelo Vereador Cyro
Martini, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Clóvis Brum, 01 Projeto de
Lei do Legislativo de nº 147/91 (Processo nº 1718/91); pelo Vereador Edi
Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Projeto de Lei
do Legislativo de nº 142/91 (Processo nº 1664/91); pela Vereadora Letícia Arruda,
01 Pedido de Providências; pelo Vereador Vieira da Cunha, 02 Pedidos de
Providências; e pelo Vereador Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências e 01
Indicação. Ainda, o Senhor Secretário apregoou Requerimento, do Vereador João
Dib, solicitando que sejam reiterados ao Executivo Municipal os termos do
Pedido de Informações nº 55/91. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício de nº 330/91,
do Senhor Prefeito Municipal; e Convite, da Academia Rio-Grandense de Letras.
Após, o Senhor Presidente anunciou que o período de Comunicações da presente
Sessão seria destinado a homenagear o Dia do Bombeiro, a Requerimento do
Vereador Wilson Santos (Processo nº 1438/91) e solicitou aos Líderes de
Bancadas que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades
convidadas, declarando suspensos os trabalhos por dois minutos para esse
procedimento. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e anunciou que compunham a Mesa Vereadores Omar
Ferri, Leão de Medeiros, Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz, respectivamente 2º
Vice-Presidente no exercício da Presidência e 1º, 2º e 3º Secretários da Casa;
e os Senhores Cel. PM Celso Souza Soares, Comandante do Corpo de Bombeiros; e
1º Tenente Daltro Cairuga. Em continuidade, o Senhor Presidente manifestou-se
sobre a homenagem, expressando que este Legislativo sentia-se muito honrado na
promoção desse evento, e anunciou os oradores que falariam em nome da Casa. O
Vereador Wilson Santos, na condição de Autor da proposição que originou a
solenidade e em nome das Bancadas dos Partidos Liberal, Democrático Social,
Trabalhista Brasileiro, Comunista do Brasil e Socialista Brasileiro, referindo
identificar-se com a segurança pública por ser oriundo da Brigada Militar,
protestou pelo reconhecimento do valor da corporação dos bombeiros, ponderou
sobre a realização da “Semana de Prevenção” e anunciou proposição de criação de
Comissão Especial com o objetivo de conscientizar-se a municipalidade para
contribuir com equipamentos para o Corpo de Bombeiros. O Vereador Artur
Zanella, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, mencionando
proposições de criação de tributos para dotar o Corpo de Bombeiros de
equipamentos, anunciou sua disposição de formalizar expediente para a obtenção
desse objetivo. E rendeu homenagens ao Corpo de Bombeiros pelo transcurso do
Dia do Bombeiro. Em continuidade, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 190
do Regimento Interno, declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back
e, informando que Sua Excelência já prestara compromisso legal nesta
Legislatura, em razão do que ficava dispensada de repetí-lo, comunicou que
passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente tornou a conceder a palavra aos Oradores que falariam em nome
da Casa em homenagem ao transcurso do Dia do Bombeiro. O Vereador Clóvis
Ilgenfritz, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, destacou a
importância do trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros, especialmente no
que diz respeito à prevenção e à dedicação profissional dos componentes dessa
Corporação. E propugnou pela realização de uma política integrada entre os
Governos Federal, Estadual e Municipal para que o Corpo de Bombeiros seja
dotado dos equipamentos de que necessita. E o Vereador Ervino Besson, em nome
da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, lembrando incêndio ocorrido nas
Lojas Renner, testemunhou o heroísmo e a importância do trabalho do Corpo de
Bombeiros. Relatou visita que fez a destacamento dessa Corporação e a falta de
equipamentos de que se ressente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao coronel PM Celso Souza Soares, que agradeceu à Casa as homenagens recebidas
pelo transcurso do Dia do Bombeiro. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu o
comparecimento de todos e suspendeu os trabalhos da Sessão, por dois minutos,
para a apresentação de despedidas. Às quinze horas e vinte minutos, constatada
a inexistência de “quorum” para a continuidade da Sessão, o Senhor Presidente,
declarando que recebia Requerimento verbal do Vereador João Dib, solicitando a
retirada de Requerimento de autoria de Sua Excelência apresentado à Mesa, hoje,
e convidando os Senhores Vereadores para Sessão Solene, a seguir, levantou os
trabalhos e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Omar Ferri e
secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Lauro Hagemann, o último como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e por mim.
COMUNICAÇÕES
Falarão na homenagem o Ver. Wilson Santos, pelas Bancadas do PL, PDS, PTB, PCB e PSB; o Ver. Giovani Gregol, pelo PT; o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB; o Ver. Artur Zanella, pelo PFL; e o Ver. Elói Guimarães, pelo PDT. E, finalmente, a palavra será concedida ao Coronel PM Celso Souza Soares.
Com a palavra o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Exmº Sr. Ver. Omar Ferri, Presidente em exercício desta Casa; Ver. Leão
de Medeiros, 1º Secretário; Coronel Celso Souza Soares, Comandante do Corpo de
Bombeiros; 1º Tenente Daltro Cairuga; demais Vereadores, demais presentes,
especialmente oficiais, sargentos e praças do Corpo de Bombeiros que aqui se
fazem presentes, eu sou um legislador, nossa Bancada tem assento neste
Parlamento e, hoje, eu tenho a honra de falar em nome do Partido Democrático
Social, em nome do PTB, do Partido Comunista Brasileiro e do Socialista
Brasileiro.
Tenho uma clara identificação com
a segurança pública. Com dezesseis anos, ingressei na Brigada Militar, onde
entreguei grande parte da minha vida nesta atividade profissional. Tive a
satisfação, no período em que servi à Brigada Militar, de ter servido no
Comando do Corpo de Bombeiros. E eu posso afirmar, sem nenhum medo de errar,
que a sociedade só lembra-se do Corpo de Bombeiros nas grandes catástrofes. E,
hoje, nós estamos dando um exemplo, a Casa do Povo de Porto Alegre, os
Vereadores dão um exemplo de que nós temos que mudar este fato. Nós estamos
numa Sessão Especial para homenagear a Semana da Prevenção, que se iniciou em
26 e termina no dia 02, exatamente no Dia do Bombeiro. Hoje, nós fazemos esta
Sessão de conscientização da Semana da Prevenção e, fundamentalmente, ao Dia do
Bombeiro. Seu Comandante, Coronel Celso, aqui está, com os demais representantes
do Corpo de Bombeiros, para receber as nossas palavras. Eu tenho uma
preocupação especial com a prevenção. No momento em que falhar a prevenção, uma
família, várias famílias, o grupo social, a indústria, casas de comércio,
enfim, ficam com a porta aberta para adentrar, enfim, o estado de infortúnio
assola aquela família, grupo social ou entidade que se vê consumida pelo fogo.
A missão do Corpo de Bombeiros, esses verdadeiros heróis, não está só na
prevenção, que é uma missão, mas no combate ao incêndio, busca e salvamento e
na execução das atividades de defesa civil.
Hoje, eu quero expressar uma
preocupação: em todos os Municípios em que existe Corpo de Bombeiros, há uma
participação efetiva dos Governos Municipais. Existe uma lei, existe a Lei nº
6.019 e, nessa Lei, depois de prever o que corre por conta do Estado - e por
conta dele há a formação dos bombeiros, orientação, instrução, fornecimento de
uniforme, pagamento de vencimentos, etc. -, prevê que ao Município cabe a
aquisição e distribuição de material especializado e de consumo, incluindo
veículos automotores e material de comunicação, de acordo com as normas
técnicas baixadas pelos órgãos responsáveis, a aquisição de material especial
de consumo, combustíveis, lubrificantes, cargas de extintores, construção e
adaptação de novos quartéis, aquisição e conservação de material de alojamento
e cozinha, etc. Agora, historicamente, Porto Alegre é omissa, é ausente na
participação desta atividade vital para a sociedade.
Eu, inclusive, hoje, Sr.
Comandante e senhores presentes, anuncio que estarei requerendo uma Comissão
Especial para que este Parlamento possa fazer um trabalho de conscientização,
para que essa histórica situação de ausência do Município seja repensada, que
nós possamos dialogar com o Comando de Bombeiros e ver se na realidade o
crescimento desta Cidade, a importância desta Cidade, a importância está de
acordo com o crescimento do Corpo de Bombeiros. Parece que antevejo um
descompasso, porque na Segurança Pública, esses dias, eu via o que tinha de
efetivo, por exemplo, numa análise da Polícia Civil. A Polícia Civil tinha um
efetivo “x” - isso eu falo, porque bombeiro também é segurança, apenas para
fundamentar este raciocínio -, a Cidade cresceu, havia uma necessidade de
aumento de delegacias, aumento de número de efetivos, mas, pasmem os senhores,
em vez de crescer o efetivo, o número de delegacias, as delegacias ficaram
quase estagnadas e o número de efetivo decresceu. E, certamente, nós vamos nos
deparar com situação talvez estarrecedora com relação aos bombeiros.
É necessário que discutamos e
trabalhemos em cima dessa situação para que nós possamos dar maior proteção à
cidade de Porto Alegre. Eu cito como exemplo, um exemplo diferente do exemplo
de Porto Alegre. Vamos apanhar, por exemplo, a cidade de Santa Cruz do Sul, que
tem um Corpo de Bombeiros exemplar, onde existe convênio, existe auxílio e,
recentemente, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz Sul destinou para aquela
estação de bombeiros uma escada mecânica no valor de 160 milhões de cruzeiros.
Nós vamos ter que reestudar as dotações orçamentárias, verificar até as
prioridades. Vamos ver se no Município, independente de todo esforço do
Governo, se não estão sendo feitos gastos em alguma coisa que, não digo que
seja supérfluo, mas em comparação com o Corpo de Bombeiros, se realmente não é
supérfluo. Eu, em princípio, me proponho até a reexaminar a Taxa de Bombeiros.
Eu tenho preocupações com a inconstitucionalidade. Eu tenho preocupação com a
fúria tributária, com o aumento de taxas e impostos, mas vamos ver. Se não for
esta a saída, nós encontraremos, certamente, outras saídas, o que não posso
conceber é a ausência do Município numa área tão importante como a dos
bombeiros.
E, finalmente, senhores e
representante do Corpo dos Bombeiros, em meu nome, do PL, em nome do PDS, PDT,
PCB e PSB, os nossos parabéns pela Semana de Prevenção e, fundamentalmente, os
nossos parabéns pelo Dia dos Bombeiros. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa
convida o Ver. Clovis Ilgenfritz, 2º Secretário, a ocupar o seu lugar na Mesa.
Com a
palavra o Ver. Artur Zanella, falará pelo PFL.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Coronel PM Celso Soares, Exmº Sr. 1º Tenente
Daltro, senhores jornalistas, soldados, oficiais, sargentos, enfim, todos os
integrantes do Corpo de Bombeiros, acho que hoje, senhores, além da homenagem,
temos que discutir, efetivamente, o que o Corpo de Bombeiros faz por Porto
Alegre e, principalmente, o que Porto Alegre faz pelo Corpo de Bombeiros.
Lembro-me
que fui um dos únicos, senão o único, não lembro bem, quando foi aprovada a
taxa de socorros públicos, em que a nossa Auditoria tinha dado um Parecer de
que ela era inconstitucional, a vir a esta tribuna e dizer que talvez fosse,
mas que eu preconizava e pedia a aprovação do Projeto, porque cairia sobre a
cabeça de alguém se entrasse na Justiça para impedir aquela taxa. E entidades,
firmas de Porto Alegre, efetivamente, entraram na Justiça, e empresas como a
dela, especialmente, que é uma empresa modelo em prevenção de incêndio e entrou
na Justiça... Depois, tivemos a votação de um outro tipo de tributo, no pior
dia de votação, que era um dia, Sr. Comandante, em que esta Casa por umas
questões internas nossas, estava dividida com a retirada política de um grande
número de Vereadores que daquela forma protestava contra um fato político que
ocorria, uma situação absolutamente normal e legítima do Poder Legislativo e,
naquele momento, no meio de dez, quinze processos entrou este, quando nós
praticamente tínhamos somente dezoito Vereadores em Plenário. E, efetivamente,
talvez não fosse aquela a melhor solução, quem sabe se por linhas tortas se fez
ali a Justiça.
Mas eu
lembro, Sr. Comandante, a quem eu conheço há longo tempo suas qualidades, eu
acompanho os bombeiros desde jovem, o Coronel Alcindo Marques, meu tio, foi
comandante muitos e muitos anos dos bombeiros. Eu, jovem, no interior, visitava
os bombeiros e via a precariedade de tudo. Depois, acompanhei, no tempo do
Governo Triches, principalmente, e eu lembro de um comentário que me fez o
Coronel Paixão, quando veio da Alemanha, de uma viagem que ele fez de
treinamento, não sei se o Coronel Soares foi junto. Ele me dizia que visitou
uma cidade na Alemanha com quinze a vinte mil habitantes que tinha mais
equipamento de combate ao fogo do que todo o Rio Grande do Sul junto. Não
fiquei tão envergonhado, porque sabia das precariedades, só não sabia que era
tão precário assim.
Então,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vejo com satisfação a posição do Ver.
Wilson Santos, que fará uma Comissão Especial para tratar dessa questão. Vou
encaminhar, Ver. Wilson Santos, o trabalho que estamos fazendo, porque V. Exª,
tanto quanto eu, lutou contra essas questões do IPTU. Leio, hoje, nos jornais,
que um dos critérios de cobrança do IPTU será por zona e creio, Ver. Wilson Santos, Srs. Vereadores do PT e do PCB, especialmente, que
compõem esta Administração Municipal, que entre esses critérios se coloque um plus
no IPTU para que esse recurso, efetivamente, reverta aos serviços de combate ao
fogo. Votei contra, também - lembro-me de que naquela época a minha Bancada era
mais numerosa -, quando se pretendeu encaminhar uma parte dessa verba à SMAM ou
para partes integrantes da Prefeitura Municipal. Derrubamos aqui, na época,
porque imaginávamos que a Prefeitura pudesse equipar suas Secretarias sem as
verbas desta Casa e que se, eventualmente, numa negociação, for cobrado algo a
mais no IPTU em função de segurança, evidentemente esta Casa deverá propiciar
mecanismos para que não haja transferência de verbas que deveriam ser aplicadas
nesses equipamentos.
Não
sei, exatamente, agora, por exemplo, quantas escadas “Magirus” ou quantas
escadas para o combate ao fogo estão em condições operacionais, em Porto
Alegre, hoje. Não tenho idéia de quanto custa um equipamento desse porte, mas é
evidente, para quem lê os jornais, que o Governo do Estado, que tem problemas
para pagar sua folha de pagamentos, não vai investir dinheiro, neste momento,
para compra de novos equipamentos, porque está sem condições, não consegue
pagar as dívidas. Na verdade, não foi ele quem as contraiu, mas que não
consegue, tem problemas para pagar os funcionários e tenho certeza de que
também tem problemas para se reequipar. Então, Ver. Wilson Santos, Srs. Vereadores,
senhores que estão neste Plenário neste momento, nós temos que pensar nisso com
mais atenção. Não é possível que Porto Alegre não contribua com nada para o
Corpo de Bombeiros; não é possível que um porto-alegrense, que, caso precise
qualquer coisa, o primeiro lugar a que ele se dirige é ao Pronto Socorro e ao
Corpo de Bombeiros, qualquer tipo de problema desta Cidade recai sobre essa
corporação que, tenho certeza, deve estar necessitando de recursos.
E
dizendo dessas dificuldades, Coronel Celso, faço a minha maior homenagem ao
Corpo de Bombeiros. Nunca se ouviu, nesta Cidade, com toda essa precariedade de
recursos, nenhuma queixa quanto ao atendimento dos soldados do Corpo de
Bombeiros. O atendimento sempre foi cortês, prestativo, arrojado e corajoso. Se
não têm equipamentos, eles se transformam e, com um trabalho sobre-humano,
sempre conseguem fazer desta Cidade uma cidade mais segura. É por isso que eu
fiz questão, hoje, de cumprimentá-lo, Coronel Celso, e cumprimentar todo esse
grupo que há muitos e muitos anos é uma espécie de anjo da guarda de Porto
Alegre, que muito lhes agradece neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa
cumpre o seu dever de informar aos senhores presentes as disposições contidas
no art. 190 do Regimento Interno: “Será convocado Suplente quando o Presidente
exercer, por qualquer prazo, o cargo de Prefeito, exceto no recesso”. Razão por
que fica convocado o Ver. Heriberto Back para tomar o seu assento junto à
Bancada do PT, ficando dispensado de compromisso, porque S. Exª já prestou em
outra oportunidade, passando o mesmo a integrar a CJR.
Com a
palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, pelo PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, nobre Ver. Omar Ferri; Exmº Sr. Coronel PM Celso Souza
Soares, Comandante do Corpo de Bombeiros; Exmº Sr. 1º Tenente Daltro Cairuga;
Srs. Vereadores, pessoas que nos honram com a sua presença no Plenário, nós, a
rigor, estamos, aqui, como Líder da Bancada do PT, substituindo o que seria o
nosso orador, Giovani Gregol, que por motivos alheios não conseguiu chegar
aqui. Então, o meu discurso é apenas para cumprir improvisadamente aquilo que
eu tenho certeza que o Gregol faria com muito mais propriedade. Mas, de
qualquer forma, não deixamos de comparecer a esta tribuna, falamos até com o
Ver. Besson: “Quem sabe fala por nós. Não, mas nós queremos falar”.
E é por
isso que vim aqui, para dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e
acho que posso falar a Administração Popular, tem acompanhado par e passo todos
os problemas que acontecem e tem sido permanentemente, tem se colocado de uma
forma positiva com relação ao Corpo de Bombeiros, como, de resto, à Brigada
Militar e a outros setores que são da política estadual, mas que têm uma
atuação muito grande na nossa Cidade, na Capital do Estado, que hoje está sendo
governada pela Frente Popular, pela Administração Popular.
A
importância do Corpo de Bombeiros, a importância do trabalho dos bombeiros,
principalmente no trabalho preventivo, é, para nós, fundamental. Inclusive, há
pouco tempo, eu tive oportunidade, como Secretário do Planejamento, no primeiro
ano do Governo, e até estou cobrando isso do Prefeito Olívio Dutra, de fazer um
encaminhamento que, no nosso entender, já deveria ter se consubstanciado, ainda
não sei o que houve, era de instalar, não propriamente uma unidade, mas de
instalar ali na esquina da Mauá com a Borges de Medeiros, em convênio com o
INAMPS, que cedeu a área a uma guarnição, dois carros do Corpo de Bombeiros,
sendo que um deles seria um carro ultramoderno, para atendimento imediato,
transportar pessoas para o Pronto Socorro e assim por diante. Então, a nossa
participação neste sentido é de alto interesse em resolver os problemas.
Também
poderia dizer para os senhores que, ainda muito jovem, vivi a primeira
experiência de saber da importância das instalações do Corpo de Bombeiros numa
cidade do interior do Estado. Foi na década de 1950, meu pai era Prefeito de
Ijuí e levou toda a família, num entusiasmo juvenil, para mostrar as
instalações que ele havia conseguido. Aquilo passou para a Cidade uma imagem de
segurança, quem sabe muito maior do que a instalação de um posto policial,
porque a Cidade sentia toda a região sem proteção nenhuma; quando havia um
incêndio, era uma verdadeira calamidade, as pessoas tinham que sair de balde na
mão.
Então,
temos uma consciência clara da importância que tem esse tipo de trabalho e da
dedicação, da entrega da própria vida de muitos que a história está
presenciando, está mostrando. Em Porto Alegre, já presenciamos atos de heroísmo
do Corpo de Bombeiros, seus soldados, todos os setores. Então, para nós não
resta dúvida que esta é uma homenagem mais do que justa e que foi muito bem
lembrada pelo Ver. Wilson Santos, que nós, do PT, e todos os Vereadores,
aprovamos por unanimidade.
Mas
quero dizer, também, e não temos autoridade para falar em nome do Executivo, da
importância com que nós vemos que o Governo do Estado e o Governo Federal
comecem a olhar para a cidade de Porto Alegre com um pouco mais de cuidado.
Acho que é importante que se tenha a participação do Município nesse assunto.
mas não podemos aceitar que se transfiram, pouco a pouco, todos os encargos do
Município e, de repente, os impostos que são destinados a um determinado tipo
de serviço, como é o caso do IPTU, passem a fazer a divisão dessa arrecadação
para outros serviços.
Quer
dizer, é importante fazer uma política integrada entre Estado e Federação e
isso está cada vez mais longe do nosso alcance. Eu acho que, mesmo que o Estado
esteja numa situação difícil, ele não pode transferir responsabilidades de uma
hora para outra para o Município que já assumiu responsabilidades muito além
daquelas que ele pode cumprir. Porque é na Cidade que acontece a vida, é aí que
acontece o descalabro das atuais políticas econômicas que têm sido muito ruins
para a maioria do povo e têm causado esse processo de cinturões enormes de
miséria. Nós somos contra isso, queremos corrigir esse tipo de processo, e ele
não se corrige apenas através do Município, mas, sim, através de políticas
integradas. Mas, aproveitamos para dar esse recado e deixar a nossa saudação, o
nosso respeito ao Corpo de Bombeiros e em especial ao Coronel Celso e ao
Tenente Daltro, que estão aqui representando essa brilhante corporação. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a
palavra o Ver. Ervino Besson, falará pela Bancada do PDT.
O SR. ERVINO BESSON: Exmº
Sr. Ver. Omar Ferri, Presidente desta Casa; Exmº Sr. Coronel PM Celso Souza
Soares, Comandante do Corpo de Bombeiros; Exmº Sr. 1º Tenente Daltro Cairuga;
Srs. Vereadores, senhores sargentos, cabos e soldados, eu também falarei de
improviso, conforme o colega Clovis Ilgenfritz, porque quem deveria falar era o
companheiro Elói Guimarães, mas, por motivo de força maior, não pode estar
presente. Quero agradecer ao Líder da minha Bancada por me conceder esta
oportunidade de estar aqui nesta tribuna para homenagear o Corpo de Bombeiros.
Coronel Celso Souza Soares, quis o destino, quando vim do interior do Estado,
que eu viesse a assistir, talvez, a um dos mais trágicos incêndios aqui na
cidade de Porto Alegre, o incêndio das Lojas Renner. Casualmente, naquele
momento, eu estava nas imediações, assistimos, inclusive, à queda da irmã do
nosso saudoso e querido Everaldo Marques da Silva. Naquele momento, os
bombeiros chegavam ao local.
Tivemos
a oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com lágrimas nos olhos, não
somente este Vereador, mas muitas pessoas que se encontravam presentes, de
assistir aos pedidos de socorro e àquela terrível tragédia. Mas a hora em que
os bombeiros chegaram, parecia que aquela gente desesperada sentia um alívio.
Ali, Tenente Cairuga, cabos e soldados da Brigada, acompanhamos o heroísmo e o
trabalho do Corpo de Bombeiros. Quantas vidas foram salvas!
Eu recordo,
ainda, Ver. Vicente Dutra, que nós também, na medida do possível, ajudamos
naquela tragédia, onde um soldado, em certo momento, abraçou-se a este Vereador
chorando e só conseguiu pronunciar estas palavras: “Cumpri com o meu dever”.
Sujo, queimado. Acho que todos os senhores que acompanharam aquela tragédia
sabem o que aconteceu naquele dia. E, inclusive, talvez a sociedade, a
comunidade não saiba que os soldados que trabalharam naquela tragédia tiveram
até problemas sérios de ordem emocional; eu sei, pois, com o passar do tempo,
eu ainda conversei com um vizinho que residia na Zona Sul de Porto Alegre.
E,
vejam, senhores, numa visita ao Corpo de Bombeiros, juntamente com a Comissão
de Saúde da Câmara Municipal, em fins de 1988, ali pudemos constatar as
dificuldades em que o nosso Corpo de Bombeiros se encontra, se encontrava
naquela época, tenho certeza que se encontra até hoje. Inclusive, um caminhão,
para atender um acidente, por exemplo, de uma carga tóxica, porque a Cidade não
está livre disso, esse caminhão foi adaptado pelos próprios bombeiros, ele
existe porque foi um caminhão adaptado pelos bombeiros. Quando entrou esse
Projeto na Câmara para que os empregados pagassem, que eu acho que é uma taxa
pequena, esse Projeto andava vagarosamente nesta Casa, eu e o Ver. Giovani
Gregol, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e mais o Ver.
Vicente Dutra, que nos acompanhou, fomos numa visita à Prefeitura, para que
esse Projeto, com a interferência do Executivo Municipal, tivesse um andamento
mais rápido para que nós aprovássemos esse Projeto. De fato, o Projeto foi
aprovado.
O Ver.
Wilson Santos também colocou, aqui, na tribuna, a carga tributária, que os
nossos empresários, hoje, estão saturados. V. Exª sabe que eu tenho uma grande
ligação com os empresários da Zona Sul, porque era o meu ramo de vida. Mas,
todos eles, unanimemente, quando receberam essa taxa de socorros públicos,
alguns vieram conversar com este Vereador e eu expliquei para que era essa
taxa, todos foram pagar a taxa sem nenhuma reclamação. Pagaram com muito gosto
essa taxa, porque sabiam que esse dinheiro seria canalizado para o Corpo de
Bombeiros da nossa Cidade. Essa taxa foi aprovada por esta Casa. Nós vimos,
depois, que a Varig entrou na Justiça e, sabem os senhores, foi considerada
essa taxa inconstitucional e, até, hoje, não sei como anda. Este tipo de coisa,
senhoras e senhores, não dá para entender, porque é uma taxa tão insignificante
para os empresários e para os bombeiros seria uma grande ajuda, porque sabemos
a dificuldade em que se encontra hoje o Corpo de Bombeiros. Temos cidadezinhas
do interior que têm mais condições, preparo e equipamentos do que a Capital do
Estado do Rio Grande do Sul. Vejam os senhores, esperamos, Ver. Wilson Santos,
que talvez consigamos aqui, nesta Casa, arranjar uma outra maneira para que
estendêssemos a mão a esse órgão que é o Corpo de Bombeiros, pois sabemos o que
ele representa para a cidade de Porto Alegre. Inclusive, agora me recordo que
estivemos, naquela época, visitando o Corpo de Bombeiros e, se não me falha a
memória, parece que ele tem oito escadas “Magirus” e só tinha uma funcionando.
E nos disseram os companheiros da Brigada que lá estavam que se tivéssemos dois
incêndios de grandes proporções em Porto Alegre, eles não teriam condições de
atender.
Encerro,
dizendo que foi uma enorme alegria para esta Casa, quero agradecer em especial
ao Ver. Wilson Santos pela idéia de homenagear o Corpo de Bombeiros e deixar
aqui o nosso abraço ao Coronel Celso Souza Soares, que o Senhor transmita a
todos os seus subordinados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: É com
muito prazer que concedemos a palavra ao comandante do Corpo de Bombeiros,
Coronel Celso Souza Soares.
O SR. CELSO SOUZA SOARES: Dr. Omar Ferri, Exmº Presidente desta Casa, em exercício, Ver. Wilson
Santos, na pessoa de quem eu presto uma homenagem a todos os demais Vereadores,
não só a eles, mas às Bancadas de todos os Partidos que têm assento nesta Casa.
Venho aqui hoje com uma responsabilidade muito grande de agradecer em nome de
três mil, duzentos e quarenta e cinco companheiros que se encontram
distribuídos em quarenta e oito Municípios do Rio Grande do Sul.
Responsabilidade difícil de ser desempenhada por alguém com tantas limitações.
Responsabilidade maior do que essa, eu só recebi no momento em que o Sr.
Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues,
me convidou para ser o Comandante do Corpo de Bombeiros. E eu pedi a ele vinte
e quatro horas para pensar, porque eu sabia que a responsabilidade era grande.
Eu, que tinha trinta anos de serviço, que havia desenvolvido na corporação ou
fora dela as mais diferentes funções, tinha sido bem-sucedido em todas elas,
inclusive fora do Estado, uma vez que trabalhei na organização da Polícia
Militar no norte do Amapá, lá, por dois anos, também fui bem-sucedido, estando
eu com a possibilidade de me inativar, pensava que talvez não fosse o momento
adequado para assumir um Corpo de Bombeiros que passava por uma série de
dificuldades e achava que talvez a minha falta de capacidade não levasse à
solução dos problemas que eram grandes. Após parar e pensar, por vinte e quatro
horas, decidi aceitar o convite que me foi formulado, e passei a conviver com
os problemas, que são grandes na Capital, menores um pouco, mas também grandes
no interior, que dizem respeito à falta de equipamento de bombeiro.
Os
nossos homens vêm, através de uma dedicação muito especial, superando a falta
de equipamento, mas até quando? Até que momento nós vamos ter capacidade para
superar a ausência do equipamento? Então, eu parei e pensei; o negócio é
assumir o Corpo de Bombeiros e procurar transmitir aquela sinceridade de
propósito, aquela pureza de intenção que vai, sem sombra de dúvida, convencer
sobre a necessidade de, principalmente Porto Alegre, alcançar a mão e auxiliar
o Corpo de Bombeiros. Nós, como disse, no interior do Estado, todos os
Municípios vêm auxiliando. Não quero aqui trazer críticas, até porque ao Corpo
de Bombeiros não cabe crítica a quem quer que seja. Acho que faltou mesmo foi
capacidade nossa de convencer a comunidade para que nos auxiliasse mais. Eu
agora acredito que vou contar com os Vereadores, independente de partido, para
que nós possamos estudar e resolver de forma definitiva, dando ao bombeiro
aquele presente que ele realmente quer, deseja e necessita, ou seja, ter aquele
equipamento necessário para poder servir a comunidade.
O
Governo Collares tem vários projetos para a área de bombeiros e, dentre eles,
um que entendo de alta relevância, que é a dotação do Rio Grande do Sul de uma
lei de prevenção e combate ao incêndio. O estudo que foi encaminhado pelo
Comando da Brigada Militar, foi aprovado por S. Exª, e estamos dando o toque
final para que seja encaminhado. É importantíssimo, temos que ter aquele
instrumento tão necessário e indispensável para impedir que as marquises
continuem caindo, que as casas com explosivos continuem fazendo vítimas, porque
o bombeiro pode participar dessas atividades, não só dessas de prevenção, como
também aquela que considero de extrema importância e que nós estamos prontos
para assumir, que é o socorro público através das ambulâncias, precisamos de
uma ambulância para salvar.
Existe
um projeto no Ministério da Saúde onde está provado que 40% das pessoas que estão
morrendo, em caso de acidente, poderiam deixar de perder a vida na medida em
que fossem socorridos de forma oportuna e adequada. Dêem-nos uma ambulância que
nós passaremos a salvar com mais eficiência; temos algumas, mas são poucas para
aquilo que nos dispomos a realizar. Temos o número de homens necessários para
desenvolver esse tipo de atividade durante as vinte e quatro horas, sábados e
domingos, nos quarenta e oito Municípios onde temos bombeiros. Existe, também,
como projeto do Governo Collares, aquele que diz respeito a dotar os pequenos
Municípios de bombeiros voluntários, e é esta a forma encontrada pelo Comando
da Brigada Militar, através de seu Corpo de Bombeiros, para que os trezentos e
trinta e três Municípios tenham esse serviço tão essencial e importante que é o
dos bombeiros. Dispomos-nos a treinar o bombeiro voluntário e dar aquela
assistência necessária para que o pequeno Município tenha o seu Corpo de
Bombeiros, com equipamento necessário para enfrentar o incêndio.
E
também há um projeto que é o de reequipar o Corpo de Bombeiros, mas,
convenhamos, Srs. Vereadores, como é que o Governador vai dotar de um carro de
bombeiro em trezentos e trinta e seis Municípios? Para que os senhores tenham
uma idéia, a necessidade mínima de Porto Alegre é de trinta e três carros;
dentre esses carros, nós só temos duas escadas, onera e eleva recursos
necessários para aquisição, isto dá em torno de um milhão e meio, isto para
Porto Alegre, não estou falando nos demais Municípios.
Então,
é necessária, é indispensável a participação do Município, eu até concordo com
o Vereador que afirma que tem que ter a participação do Estado, mas tem que ter
também a participação do Município, e até porque a lei estadual assim
determina. Se nós achamos que a lei está errada, vamos ter que mudar, mas a lei
diz que ao Estado cabe selecionar, recrutar, treinar e pagar mensalmente o
homem; ao Município cabe a responsabilidade pela constituição do aquartelamento
e pela aquisição do equipamento, inclusive a manutenção. Isto é o que diz a
lei. E assim estão procedendo os demais Municípios.
O
Vereador falava aqui de Santa Cruz, que nos deu uma escada, realmente deu. Quer
dizer, Santa Cruz, hoje, incluindo Porto Alegre, é o melhor Município em
matéria de bombeiros, tem excelentes equipamentos e uma rede de abastecimento
muito boa. É que, também, não é só necessário o carro de bombeiro, nós também
precisamos ter uma rede de abastecimento, se não nós vamos ter que começar
construir os carros de bombeiros cada vez maiores para enfrentar o incêndio por
falta de um hidrômetro que abasteça os nossos carros. O carro não precisa ser
tão grande assim se tiverem um sistema de abastecimento eficiente, mas esse
sistema de abastecimento tem que funcionar.
Eu não
quero me alongar, mas quero aqui não perder este espaço que me foi
proporcionado, este espaço de concitar os Srs. Vereadores, aqueles que estão
presentes e também os que estão ausentes, para a importância de encontrarmos a
solução para este enorme problema. Do incêndio aqui lembrado, da Renner, que me
deixa preocupado, porque não sei bem qual seria o nosso desempenho se outro
incêndio daquele tipo tivesse ocorrido. Escadas que foram faladas aqui, nós
temos três. Recentemente, eu entrei quase em pânico, porque das três escadas,
as nossas três estavam na oficina, indisponíveis. Hoje, graças a Deus, as três
estão funcionando, eu rezo para que isto aconteça amanhã e como tenho um pouco
de sorte - e dizem que o administrador tem que ter sorte -, acredito que vamos
juntos encontrar a solução.
Quero
aqui deixar claro que já houve manifestação do Sr. Prefeito Municipal em
equacionar o problema e há o desejo do Governador de resolver. Nós temos a
necessidade urgente de que seja resolvido. Então, vamos dar as mãos, esquecendo
qualquer possibilidade de competência de “a” ou “b”, mas tentando fazer com que
tenhamos a solução, para que o bombeiro consiga, não só fazer a sua parte de
combate ao incêndio, estando equipado para isto, como também fazer a prevenção.
Queremos sair dos quartéis e percorrer e estamos saindo. Recentemente, me
ligaram de Santa Maria, onde está sendo feito, em caráter experimental, uma
campanha exitosa onde os bombeiros, com auxílio do pessoal do policiamento,
estão parando os carros e verificando as condições do seu equipamento indispensável,
que é o extintor. Para ter uma idéia, em Santa Maria, nestes meses, ocorreram
setenta e cinco sinistros em automóveis. Quer dizer, quanto patrimônio que se
perdeu e, até, muitas vezes, a própria vida, porque as pessoas não sabem usar
extintor. Tenho dito que, quando comprarem os carros, comprem o extintor junto,
vejam se tem e em que condições está e onde está.
Então,
isto está sendo feito, se der resultado lá, vamos fazer aqui e cada vez mais
abrir os nossos quartéis para as pessoas irem para lá e terminarem aprendendo
aquelas orientações que são tão essenciais para a prevenção. Acreditamos que
vamos ter êxito e vamos tê-lo especialmente porque vamos contar com o apoio da
população através dos seus representantes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a presença nesta Casa do Coronel Celso Souza Soares,
digno Comandante do Corpo de Bombeiros, e do 1º Tenente Daltro Cairuga. Louvo
as palavras proferidas, foram para nós, Vereadores, sumamente esclarecedoras. A
Sessão fica suspensa por três minutos para as devidas despedidas dos ilustres
visitantes.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)
O SR. PRESIDENTE (às
15h20min): Declaro reabertos os trabalhos da presente Sessão
Consulto os Srs. Líderes
presentes se desejam fazer uso do espaço de Liderança. (Pausa.) Como nenhum dos
Srs. Vereadores presentes deseja falar em Liderança, mesmo porque não há
“quorum”... Alguma objeção, Ver. Dib? Para que V. Exª veja os despropósitos e
os paradoxos desta Casa. Como bem lembrava o Ver. Artur Zanella, ontem,
surrealisticamente, a Sessão funcionou até as duas horas da manhã e hoje
estamos sem “quorum” para funcionamento.
O SR. JOÃO DIB: Eu encaminhei à Mesa Requerimento reiterando a necessidade de Pedido de
Informações. O Ofício já chegou, o anexo, não. Eu gostaria de retirar o
Requerimento que coloquei.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa considera retirado o Requerimento apresentado por V. Exª.
Encerramos os trabalhos da
presente Sessão e convidamos os Srs. Vereadores para a Sessão Solene de hoje,
às dezessete horas, em homenagem aos noventa anos da Editora Vozes, a
Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.
(Levanta-se a Sessão às 15h22mim.)
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